Questão FC535945
Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a
Regime Jurídico Administrativo
IBFC · 2022
Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.
II. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é monovalente, ou seja, tais como os que valem só para uma ciência, a exemplo do princípio da legalidade, só aplicável ao direito.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas I e II estão corretas
- As afirmativas I e II não estão corretas
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: as afirmativas I e II são verdadeiras.
Onivalente caracteriza princípio que vale para qualquer ciência. O exemplo dado, o princípio da não-contradição, é universal porque constitui regra lógica básica: uma proposição não pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. Como fundamento racional, informa também o raciocínio jurídico e, assim, pode ser considerado princípio informativo aplicado ao Direito Administrativo.
Monovalente designa princípio próprio de uma disciplina. O princípio da legalidade pertence ao campo do Direito: orienta a atuação administrativa dentro dos limites legais. Por isso é correto classificá‑lo como monovalente e também como princípio informativo do Direito Administrativo.
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