Questão FC535946
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa in
Regime Jurídico Administrativo
IBFC · 2022
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- O princípio da Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento aos seus interesses particulares, próprios ou de terceiros
- O princípio da Eficiência se refere ao consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. O mau servidor, analisado anualmente, fica protegido sob esse princípio, não podendo ser exonerado
- Moralidade no que se refere o princípio da Administração Pública, diz respeito ao bom comportamento do administrador através da escolha de resultados que gerem o maior ganho para a coletividade
- O princípio da Publicidade visa garantir que os atos administrativos sejam levados a conhecimento público
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque deturpa o princípio da Eficiência. Esse princípio exige da Administração pública a busca por melhores resultados, traduzidos em qualidade, produtividade, economicidade e celeridade na prestação do serviço.
Não se trata apenas do "consumo adequado de insumos"; envolve também avaliação de desempenho e responsabilização por ineficiência. Um servidor com desempenho insatisfatório não fica automaticamente protegido pelo princípio.
Ao contrário, a eficiência pode fundamentar medidas administrativas previstas em lei, inclusive avaliações periódicas que, se negativas e previstas no regime jurídico, podem levar à exoneração ou outras sanções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em