FC ConcursosFC Concursos

Questão FC535950

O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constit

Regime Jurídico Administrativo

IBFC · 2022

O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:

  1. Impessoalidade
  2. Legalidade
  3. Moralidade
  4. Publicidade
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Moralidade administrativa refere-se à exigência de que a atuação pública observe padrões éticos, de probidade e de finalidade voltada ao interesse coletivo. Trata‑se de um dever de honestidade e correção que legitima a confiança da sociedade na Administração.

A prática do nepotismo subverte esses padrões ao privilegiar vínculos pessoais em detrimento do mérito e da igualdade de oportunidades. Ao promover parentes ou afins para cargos de confiança, a Administração age em prejuízo da boa fé pública, configurando afronta direta à moralidade.

Esse entendimento está ancorado no texto constitucional, em especial no art. 37, e foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante nº 13, que veda nomeações que atentem contra a probidade e os padrões éticos exigidos do serviço público.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo