Questão FC535950
O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constit
Regime Jurídico Administrativo
IBFC · 2022
O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:
- Impessoalidade
- Legalidade
- Moralidade
- Publicidade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Moralidade administrativa refere-se à exigência de que a atuação pública observe padrões éticos, de probidade e de finalidade voltada ao interesse coletivo. Trata‑se de um dever de honestidade e correção que legitima a confiança da sociedade na Administração.
A prática do nepotismo subverte esses padrões ao privilegiar vínculos pessoais em detrimento do mérito e da igualdade de oportunidades. Ao promover parentes ou afins para cargos de confiança, a Administração age em prejuízo da boa fé pública, configurando afronta direta à moralidade.
Esse entendimento está ancorado no texto constitucional, em especial no art. 37, e foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante nº 13, que veda nomeações que atentem contra a probidade e os padrões éticos exigidos do serviço público.
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