“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações qu

Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que exige da Administração Pública neutralidade no tratamento dos administrados, vedando discriminações gratuitas e pessoais. Sua razão é a busca pela isonomia e pela adequação dos atos ao interesse público.

Na prática, impessoalidade impõe que decisões e políticas sejam orientadas por critérios objetivos e legais, não por preferências ou vínculos pessoais do agente público.

Outra face importante é a imputação: os atos praticados pelos agentes são atribuídos à pessoa jurídica estatal, não ao servidor isoladamente, preservando a continuidade e a responsabilidade institucional.

Esse princípio orienta, por exemplo, a exigência de seleção por mérito para o provimento de cargos e a vedação de favorecimentos indevidos, garantindo tratamento igualitário conforme a lei.