Dentre os princípios da Administração Pública está a impessoalidade, que deve orientar a conduta do agente público para o interesse público em detrimento a interesses particulares.

Gabarito

D

Comentário do professor

Isonomia é o termo correto. Trata-se do princípio que impõe à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a quem se encontra em situações equivalentes.

No contexto do princípio da impessoalidade, a isonomia assegura que a atuação estatal favoreça o interesse público, não interesses particulares, garantindo uniformidade no trato entre administrados.

Isso significa que atos, decisões e critérios administrativos não podem criar privilégios ou discriminações sem fundamento. Diferenças de tratamento só são permitidas quando existirem razões factuais ou jurídicas relevantes que as justifiquem.

Na prática, isonomia exige objetividade e justificativa administrativa, protegendo a igualdade perante a lei e a confiança dos cidadãos nas decisões públicas.