Questão FC535971
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão qu
Atos Administrativos
IBFC · 2023
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
- Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos
- Ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles
- Ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos e os contratos
- O ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta a ideia de que o ato administrativo é aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, mesmo que emanado de órgãos judiciais ou legislativos. Essa formulação corresponde ao critério objetivo (ou funcional).
No entanto, a questão pedia análise do critério subjetivo, que define ato administrativo pelo órgão que o pratica: são atos dos órgãos administrativos, independentemente da natureza material do ato.
Portanto, a alternativa está destacando corretamente o conteúdo do critério objetivo, não o do critério subjetivo, razão pela qual se posiciona como a resposta esperada para a pergunta que solicitava a afirmação divergente ao critério subjetivo.
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