Questão FC535974
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos ju
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos.
( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.
( ) Fato jurídico é qualquer acontecimento a que o Direito imputa efeitos jurídicos e, por isso, fato jurídico pode ser um evento material ou uma conduta humana.
( ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.
( ) Fato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública não executa materialmente um ato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V, F, F
- F, F, F, V, F
- F, F, V, F, V
- V, F, V, V, V
- V, F, V, V, F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ato administrativo é um ato jurídico: trata-se de uma declaração de vontade da Administração Pública destinada a produzir efeitos jurídicos imediatos, razão por que a primeira assertiva é verdadeira.
Ato jurídico integra o gênero fato jurídico no sentido amplo; portanto, afirmar que não faz parte do gênero é incorreto, justificando a falsidade da segunda posição.
Fato jurídico é qualquer acontecimento a que o Direito atribui efeitos jurídicos, podendo decorrer de evento material ou de conduta humana, motivo da terceira ser verdadeira.
Ato administrativo também expressa a vontade estatal com caráter constitutivo, declaratório, modificativo ou extintivo, razão da quarta ser verdadeira.
Fato administrativo é espécie de fato jurídico praticada pela Administração (por exemplo, destruição de bens apreendidos) e não a negação de execução material; por isso a quinta é falsa.
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