Os requisitos do ato administrativo, são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato administrativo, assim denominados: agente pú

Gabarito

A

Comentário do professor

O motivo é a circunstância de fato ou de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo. Trata‑se do conjunto de dados fáticos e do fundamento jurídico que justificam a atuação estatal.

Divide‑se em motivo de fato, composto pelas condições e eventos concretos que ensejam a decisão, e motivo de direito, que corresponde à norma ou ao fundamento jurídico invocado.

A ausência, falsidade ou inadequação do motivo interfere na validade do ato, podendo torná‑lo anulável ou nulo quando o defeito for grave. Não confundir com motivação, que é a exposição escrita desses motivos no próprio ato.