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Questão FC535978

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administr

Atos Administrativos

IBFC · 2022

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

 

( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

 

( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V
  2. V - F - V
  3. F - F - V
  4. V - V - F
  5. F - V - F
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Gabarito

B

Comentário do professor

V - F - V. Explico:

Verdadeiro: o elemento finalidade é o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato. Tem uma finalidade mediata, que é o interesse público, e uma finalidade específica, que é o objetivo imediato que justifica o ato (ex.: conceder benefício social).


Falso: o elemento forma refere‑se ao modo de exteriorização do ato, normalmente a escrita (ex.: despacho, portaria). O conceito de efeito jurídico imediato pertence ao objeto do ato, não à forma.


Verdadeiro: o elemento motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato, ou seja, a situação factual e normativa que autoriza ou exige sua edição (ex.: prova documental, norma aplicável).

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