Questão FC535980
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma.
Atos Administrativos
IBFC · 2022
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Objeto lícito.
( ) Sujeito competente ou Competência.
( ) Forma.
( ) Finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V - V
- F - F - V - V
- F - V - V - V
- V - F - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V – V – V – V está correta porque todos os itens são elementos essenciais do ato administrativo.
Competência: refere-se à autoridade legalmente atribuída para praticar o ato; ato praticado por agente incompetente é inválido.
Finalidade: o ato deve visar ao interesse público previsto em lei; desvio de finalidade compromete sua validade.
Forma: são as formalidades exigidas (forma escrita, motivação, publicação quando previstas); o descumprimento pode acarretar vício.
Objeto lícito: conteúdo do ato deve ser possível, determinado ou determinável e compatível com a lei; objeto ilícito torna o ato nulo.
Esses requisitos são considerados requisitos de validade; a falta de qualquer um deles pode ensejar a nulidade do ato.
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