Questão FC535984
O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas ab
Atos Administrativos
IBFC · 2019
O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo ato praticado por agente incompetente, ou realizado, além dos limites dispostos à autoridade incumbida de sua prática é considerado inválido.
( ) Quando a finalidade do Ato Administrativo é alterada caracteriza-se o desvio de poder, e com isso a invalidação do Ato.
( ) O motivo é a situação de fato que determina a realização/autorização do Ato Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- V, V, V
- V, F, V
- F, V, V
- V, V, F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: V, V, V.
Competência: quando o agente atua sem atribuição legal ou além dos limites fixados há vício que compromete a validade do ato, por se tratar de excesso de poder ou incompetência. Esse defeito autoriza a anulação do ato.
Finalidade: o ato precisa perseguir o interesse público previsto em lei; se a finalidade for desviada para fins particulares ou ilegítimos configura-se desvio de poder, o que torna o ato inválido.
Motivo: corresponde à situação de fato (e ao fundamento jurídico) que determina a prática do ato. A ausência, falsidade ou erro relevante no motivo afeta a legalidade do ato e pode justificar sua anulação.
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