Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

Gabarito

A

Comentário do professor

Finalidade do ato administrativo é alcançar o resultado que a Administração pública pretende ao agir: a consecução dos interesses da coletividade. Ou seja, todo ato estatal deve visar ao bem comum e ao interesse público, não a vantagens particulares do agente ou de terceiros.

Essa exigência é um elemento jurídico essencial do ato; atua como limite ao exercício do poder administrativo. Quando o ato se afasta desse objetivo configura-se desvio de finalidade, podendo gerar a nulidade ou anulação do ato.

Portanto, ao avaliar um ato administrativo deve-se verificar se sua motivação e finalidade estão alinhadas ao interesse coletivo. A falta dessa adequação torna o ato juridicamente defeituoso, independentemente de outros requisitos formais.