Questão FC535991
Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são: Assinale a alternativa correta.
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são:
Assinale a alternativa correta.
- Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto
- Impessoalidade, Anulação, Igualdade, Motivo, Legalidade
- Revogação, Forma, Igualdade, Legalidade, Moralidade
- Razoabilidade, Anulação, Revogação, Impessoalidade, Responsabilidade
- Responsabilidade, Anulação, Conversão, Legalidade, Moralidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta por reunir os cinco elementos essenciais para que o ato administrativo exista validamente e produza efeitos.
Competência: limite legal que indica quem tem poder para praticar o ato; é remédio contra atos praticados por quem não tem atribuição.
Finalidade: o fim público que a Administração busca alcançar; o ato deve orientar-se pelo interesse coletivo e não por fins particulares.
Forma: modo de exteriorização exigido pela norma para que o ato seja reconhecível e eficaz, como publicação ou assinatura.
Motivo: os pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato; explicam por que o ato foi adotado.
Objeto: o conteúdo ou efeito jurídico imediato do ato; deve ser lícito, possível e determinado ou determinável. Exemplo: na exoneração, o objeto é a saída do cargo.
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