Questão FC535998
No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efei
Atos Administrativos
IBFC · 2022
No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), a finalidade é o efeito mediato.
( ) A finalidade distingue-se do motivo, porque este antecede a prática do ato, correspondendo aos fatos, às circunstâncias, que levam a Administração a praticar o ato. Já a finalidade sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua edição.
( ) O motivo e a finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração. Assim, diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V - V - V. Em cada afirmação aparece a tríade típica dos atos administrativos: motivo, objeto e finalidade.
O objeto é o efeito jurídico imediato do ato, ou seja, aquilo que ele produz no plano dos direitos e obrigações. A finalidade é o efeito mediato pretendido, um resultado almejado que pode se concretizar depois da prática do ato.
O motivo corresponde aos fatos e circunstâncias que justificam a atuação administrativa; antecede a decisão. A finalidade expressa o para quê do ato, enquanto o motivo responde ao por quê.
Assim, diante de uma situação factual (motivo), a Administração pratica um ato com determinado objeto para alcançar uma finalidade determinada, o que demonstra a coerência entre as três afirmações.
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