Questão FC536004
Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
- A doutrina administrativista costuma apontar como os cinco elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivação e objeto
- A finalidade do ato administrativo é o objetivo que a administração pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo aquela que a lei institui explícita ou implicitamente, não sendo cabível que o administrador a substitua por outra
- O objeto é o próprio conteúdo material do ato administrativo
- Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos
- A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “juris tantum”
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está errada porque confunde dois conceitos distintos: motivo e motivação.
Motivo é elemento essencial do ato administrativo; trata-se do fato ou situação de direito e de fato que autoriza ou determina a prática do ato. Sem motivo adequado o ato é juridicamente defeituoso.
Motivação é a exposição das razões que levaram o administrador a decidir; é uma manifestação formal que, embora importante para a transparência e para o controle, é tratada como requisito ou elemento acidental em muitos casos, não como elemento constitutivo obrigatório de todo ato.
Os cinco elementos clássicos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
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