Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se dá pela prática de atos administrati

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Atos subjetivos são atos administrativos que se distinguem pela individualidade e pela orientação a uma situação concreta e pessoal. Em vez de criar normas gerais, dirigem-se a destinatários determinados.

Caracterizam-se por produzir efeitos jurídicos específicos para pessoas ou relações singulares, criando direitos e deveres que não se estendem de forma abstrata à coletividade.

Esses atos costumam envolver uma interação direta entre a Administração e o particular, possibilitando que a situação seja alterada pela vontade das partes ou por acordos subsequentes.

Exemplos típicos incluem contratos administrativos e atos de nomeação ou concessão individual, em que a eficácia se liga a indivíduos identificados.