Todo ato praticado no exercício da função administrativa está incluso na categoria atos da administração pública. Estes estão separados por categorias e estão nominadas abaixo nas

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa afirma que os atos de mera execução são designados atos imateriais. Isso está incorreto.

Os atos de mera execução são aqueles em que a Administração pratica um fato material, sem expressão de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. São exemplos: demolição, apreensão de mercadoria, execução de serviço.

Portanto, o nome correto é atos materiais, não "imateriais".

Em contraste, o ato administrativo envolve manifestação de vontade do agente público com o fim imediato de produzir efeitos jurídicos. Os atos de mera execução não se enquadram nessa definição.

Logo, a palavra "imateriais" é inadequada e torna a alternativa incorreta.