A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um:

Gabarito

B

Comentário do professor

A expedição de um diploma por escola ou universidade pública configura um ato administrativo porque é uma manifestação unilateral da Administração que produz efeitos jurídicos imediatos.

Trata-se de declaração formal, praticada por agente competente, com finalidade pública: certificar conclusão de curso e conferir habilitação ou titulação. Cumpre requisitos típicos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Além disso, esse ato vincula-se ao regime jurídico de direito público e pode ser controlado pelo Poder Judiciário quando houver ilegalidade ou abuso. Por essas razões, a expedição do diploma enquadra-se plenamente como ato administrativo.