São classificados como atos mal formados àqueles que mesmo contendo todos os requisitos apresentam vícios ou defeitos. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um desses

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Argumentativo não é uma classificação de ato administrativo "mal formado". O termo remete ao modo de fundamentação ou à exposição de razões do agente, não a um tipo de vício que torne o ato inválido.

Os atos mal formados são aqueles que, apesar de apresentarem requisitos formais ou materiais, contêm defeitos ou vícios aptos a comprometer sua validade. Em doutrina e legislação, fala-se em vícios de competência, forma, motivo, finalidade etc., que geram atos nulos, anuláveis ou irregulares.

Um problema na fundamentação pode configurar vício de motivação quando a ausência ou insuficiência da motivação afeta substancialmente o ato, podendo levar à nulidade. Ainda assim, isso é descrito como vício de motivação, não como ato "argumentativo".

Portanto, Argumentativo é termo impreciso e inexistente como categoria de ato mal formado, razão pela qual é a alternativa correta.