Questão FC536024
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. O ato administrativo é ______ quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema __
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O ato administrativo é ______ quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema ______ - quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. E, é ______ quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos ______ não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição ______, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.
- Justificável, judiciário, aceito, normais, aleatória
- Aceito, judiciário, aceito, típicos, liberal
- Proibitivo, válido, legal, eficaz, liberais, liberal
- Válido, normativo, eficaz, típicos, suspensiva
- Aceito, judiciário, eficaz, liberais, aleatória
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Gabarito
D
Comentário do professor
Válido: indica que o ato foi praticado em conformidade com o sistema normativo, ou seja, observou os requisitos legais e formais exigidos pela ordem jurídica.
Eficaz: qualifica o ato que está apto a produzir seus efeitos. Um ato eficaz não depende de evento posterior para gerar suas consequências jurídicas.
Típicos: são os efeitos próprios ou inerentes ao ato, aqueles que caracterizam sua essência e finalidade.
Suspensiva: é a condição que, se existente, impede a produção imediata dos efeitos típicos, suspendendo-os até o evento previsto.
Assim, a frase significa que o ato, estando conforme o sistema normativo, pode ser válido e eficaz, salvo se sua eficácia ficar condicionada por uma condição suspensiva.
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