Questão FC536027
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público,
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público, sem que seja necessário estar embasado em lei.
( ) Os atos discricionários são aqueles em que o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
( ) Os Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, as imposições legais absorvem a liberdade do administrador e sua ação fica adstrita aos pressupostos estabelecidos pela norma legal para a validade.
( ) Atos constitutivos são aqueles que criam uma nova situação jurídica para o destinatário, ou que modificam ou extinguem a situação já existente.
( ) Atos declaratórios são aqueles que apenas reconhecem um direito ou situação já existente, antes do ato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, F, V, V, F
- F, V, V, V, F
- V, F, F, F, V
- V, F, F, V, F
- F, V, V, V, V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: F, V, V, V, V.
O primeiro item é falso porque atos vinculados exigem previsão legal expressa para todos os seus elementos; o administrador não tem liberdade de escolha e a lei determina única solução possível.
Os demais itens são verdadeiros. Atos discricionários admitem margem de liberdade do agente nos aspectos de conveniência e oportunidade, componentes do mérito administrativo.
Atos regrados são aqueles cuja realização está adstrita aos requisitos legais, que absorvem a liberdade administrativa.
Atos constitutivos criam, modificam ou extinguem situação jurídica; e atos declaratórios apenas reconhecem uma situação ou direito já existente.
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