Questão FC536029
Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ato simples: aquele que se torna perfeito e acabado com uma simpl
Atos Administrativos
IBFC · 2018
Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ato simples: aquele que se torna perfeito e acabado com uma simples manifestação de vontade.
II. Ato de gestão: aquele que a administração pratica valendo-se de sua supremacia em face do particular.
III. Ato imperfeito: aquele que não está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois não completou o seu ciclo de formação.
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- As afirmativas I, II e III estão corretas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque os itens indicados expressam conceitos clássicos da teoria dos atos administrativos.
Ato simples: é aquele que se aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade do órgão competente. Não depende de outros atos para sua validade e produz efeitos imediatos quando corretamente expedido. Em termos práticos, trata‑se de um ato cuja formação é integral com uma só declaração administrativa.
Ato imperfeito: é aquele que ainda não completou seu ciclo de formação, estando inapto a produzir efeitos jurídicos. Faltam etapas essenciais, como assinatura ou publicação final, de modo que permanece inacabado até que a fase pendente seja concluída.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em