Questão FC536056
A respeito do poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
Poderes e Deveres da Administração
IBFC · 2024
A respeito do poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
- o poder hierárquico permite que o superior subordine o inferior, mas não pode delegar competências ou atribuições
- o poder hierárquico confere ao superior a capacidade de supervisionar, coordenar e controlar as atividades dos subordinados, podendo também delegar e avocar atribuições
- o poder hierárquico não se aplica em organizações que possuem estrutura verticalizada, sendo mais apropriado para estruturas horizontais
- o poder hierárquico é exclusivo do Poder Executivo e não se aplica aos Poderes Legislativo e Judiciário
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Gabarito
B
Comentário do professor
Poder Hierárquico é a prerrogativa administrativa que permite ao superior supervisionar, coordenar e controlar as atividades dos subordinados, garantindo a ordenação e o funcionamento harmônico dos serviços públicos.
Delegar significa transferir temporária ou permanentemente atribuições próprias a outro órgão ou agente, desde que a lei não vedе; avocar é o ato pelo qual o superior traz para si competência inicialmente atribuída a um subordinado, para decidir ou revisar determinada matéria.
Essas prerrogativas são exercidas no âmbito interno da Administração Pública, estabelecendo relação de subordinação e possibilitando a correção de atos e a responsabilização dos agentes.
Importante: o exercício do poder hierárquico encontra limites legais, como competências privativas ou normas que proíbam delegação ou avocação.
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