No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação de competência do órgão subordinado.

Gabarito

B

Comentário do professor

Poder Hierárquico é a faculdade administrativa que permite ao superior orientar, controlar e, em casos previstos, avocar atribuições que originalmente competem a órgão ou agente subordinado.

Avocação significa chamar para si a decisão ou a prática de atos do subordinado, devendo ser exercida somente pelo superior hierárquico e quando existirem razões relevantes que justifiquem a intervenção, como risco de grave prejuízo ao interesse público ou necessidade de uniformização.

Trata-se de medida de caráter excepcional e temporário, destinada a corrigir ou prevenir falhas, mas que exige motivação suficiente, para evitar prejuízo à eficiência e à disciplina administrativa.

Importante ressalvar que a avocação não pode suprir competência que seja exclusiva do órgão subordinado, sob pena de violar limites legais de atribuição.