Toda Administração necessita de instrumentos para que o seu objetivo seja alcançado. Os poderes administrativos têm esse caráter instrumental. Assinale a alternativa que apresenta

Gabarito

A

Comentário do professor

Poder disciplinar é a faculdade da Administração de apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e às pessoas que se vinculam por relação especial com o serviço público.

Trata‑se de um instrumento institucional voltado à preservação da ordem interna, da eficiência e da moralidade administrativa, fundado em uma supremacia especial decorrente do vínculo entre o indivíduo e a Administração.

O exercício desse poder envolve procedimentos formais de investigação e decisão, nos quais devem ser observados os princípios do devido processo legal, em especial ampla defesa e contraditório, além da legalidade e proporcionalidade na aplicação da sanção.

Em suma, o poder disciplinar é o mecanismo pelo qual a Administração mantém disciplina e responsabiliza internamente quem integra ou está sujeito ao seu serviço.