Questão FC536062
Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Poder disciplinar é o que cabe à Adminis
Poderes e Deveres da Administração
IBFC · 2022
Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
( ) Poder normativo ou regulamentar advém da possibilidade da emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que não podem contrariar a lei.
( ) Estudantes de uma escola pública não se sujeitam ao poder disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F – V
- V - V - F
- F - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: V - V - F.
Poder disciplinar: é a prerrogativa da Administração para apurar infrações e aplicar penalidades a servidores e a quem esteja submetido à disciplina administrativa. Destina‑se a preservar a ordem interna e a regular prestação dos serviços públicos.
Poder normativo: consiste na faculdade de editar atos gerais e abstratos para detalhar e viabilizar a aplicação da lei, sem lhe contrariar. Essa atribuição cabe principalmente à chefia do Executivo e a autoridades administrativas que expedem regulamentos, instruções e normas complementares.
Assim, a terceira assertiva é falsa, porque alunos matriculados em escola pública entram no âmbito da disciplina institucional e, portanto, estão sujeitos ao poder disciplinar.
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