Considere os poderes da Administração Pública e leia o excerto abaixo. “No que diz respeito aos servidores públicos, Poder _____ é uma decorrência da hierarquia; mesmo no Poder Jud

Gabarito

B

Comentário do professor

Poder disciplinar é a consequência direta da hierarquia na Administração Pública. Pelo vínculo hierárquico, superiores têm autoridade para controlar e regular o comportamento funcional dos subordinados, inclusive no âmbito das relações de trabalho dos servidores.

Mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público, onde não há hierarquia quanto ao exercício das funções institucionais típicas, existe hierarquia quanto ao aspecto funcional e, por isso, pode incidir o poder disciplinar sobre servidores.

Esse poder abrange prerrogativas como ordenar, fiscalizar, rever atos, editar normas internas, delegar ou avocar competências e, sobretudo, aplicar sanções quando houver infrações funcionais. Atividades estritamente consultivas, que exigem independência técnica, costumam ficar alheias a esse controle.