Questão FC536078
O abuso de poder é o gênero que possui como espécies o desvio de poder e o excesso de poder. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
Poderes e Deveres da Administração
IBFC · 2022
O abuso de poder é o gênero que possui como espécies o desvio de poder e o excesso de poder. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.
( ) O desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei.
( ) Tanto o excesso como o desvio do poder são vícios relativos ao objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - F
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: V - V - F.
Excesso de poder: ocorre quando o agente público pratica ato além dos limites da competência que a lei lhe conferiu. É vício relacionado ao elemento competência do ato administrativo, pois o titular atua fora da esfera de atribuição.
Desvio de poder: configura-se quando o agente busca uma finalidade diversa daquela prevista em lei, valendo-se do ato para fins estranhos à norma. Trata-se de vício ligado ao elemento finalidade, envolvendo a intenção ou motivo do agente.
Portanto, afirmar que ambos são vícios do objeto do ato é incorreto, já que o excesso atinge a competência e o desvio atinge a finalidade. Isso justifica a sequência V - V - F.
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