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Questão FC536083

Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de

Poderes e Deveres da Administração

IBFC · 2018

Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de suas atividades, regulando o funcionamento dos serviços públicos. Analise as afirmações que apresentam alguns deveres dos servidores públicos e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições.

(  ) O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.

(  ) O dever da ilicitude dos atos praticados de forma imparcial que constituem o ato de improbidade administrativa.

(  ) O dever de conduta ética que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor sua conduta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. F, V, V, F
  2. V, F, V, V
  3. F, V, F, F
  4. V, V, F, V
  5. V, F, V, F
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é V, V, F, V.

Dever de lealdade: exige do servidor dedicação ao serviço e respeito às normas e instituições públicas, vinculando sua atuação aos fins do Estado e impedindo condutas contrárias ao interesse público.

Dever de obediência: impõe o acatamento às ordens legais dos superiores e sua fiel execução, decorrendo da subordinação hierárquica. O cumprimento não alcança ordens ilegais, cuja execução pode gerar responsabilidade.

Terceiro item é falso porque não existe "dever da ilicitude". O servidor tem o dever de agir licita e imparcialmente; atos ímprobos são ilícitos e sancionados, não um dever.

Dever de conduta ética: decorre do princípio da moralidade administrativa e exige probidade, integridade e observância da finalidade pública na atuação do agente.

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