Questão FC536091
Em relação aos Poderes Administrativos, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Administrador Público, por meio do Poder Hierárquico, definirá quem manda e quem obedece. ( )
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
IBFC · 2019
Em relação aos Poderes Administrativos, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Administrador Público, por meio do Poder Hierárquico, definirá quem manda e quem obedece.
( ) O Poder Hierárquico edita Atos Normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.
( ) Os atos editados pela Administração, em função do poder regulamentar, podem alterar as leis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, F
- F, V, V
- V, F, F
- F, V, F
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, F está correta.
Poder Hierárquico significa o escalonamento vertical da Administração, definindo quem manda e quem obedece. Dessa relação decorrem prerrogativas dos superiores para ordenar, fiscalizar, rever e sancionar, sempre dentro dos limites legais e com possibilidade de recusa frente a ordens manifestamente ilegais.
Do mesmo poder resulta a faculdade de expedir atos normativos internos (instruções, portarias, regimentos) para disciplinar a atuação dos subordinados no âmbito da própria estrutura administrativa.
O Poder Regulamentar é infralegal: seus atos não podem criar direitos ou alterar leis, apenas detalhar e viabilizar a execução das normas legais; exceder esse limite torna o ato inválido.
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