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Questão FC536093

Leia o excerto abaixo: “O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo _____ específico. O _____ edita

Poderes e Deveres da Administração

IBFC · 2019

Leia o excerto abaixo:

“O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo _____ específico. O _____ edita atos normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

  1. Poder de polícia / jurídico / poder hierárquico
  2. Poder disciplinar / jurídico / poder hierárquico
  3. Poder disciplinar / empregatício / poder regular
  4. Poder de polícia / empregatício / poder regular
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Gabarito

B

Comentário do professor

Poder disciplinar, vínculo jurídico específico e poder hierárquico.

O poder disciplinar é a faceta do poder público que permite à Administração apurar infrações e aplicar sanções a quem mantém um vínculo jurídico específico com o Estado, ou seja, a pessoas sujeitas ao regime administrativo (por exemplo, servidores públicos e militares), pois só assim se justificam regras e penalidades internas.

O poder hierárquico refere‑se à organização interna da Administração e autoriza a edição de atos normativos de caráter geral para ordenar os subordinados. Entre suas prerrogativas estão ordenar, fiscalizar, rever atos, aplicar sanções, delegar e avocar competências.


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