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Questão FC536096

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Organização Administrativa

IBFC · 2024

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  1. A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
  2. A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria a exemplo das autarquias
  3. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade
  4. A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público
  5. A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque a Administração Direta não é formada por empresas privadas. A Administração Direta agrupa os órgãos públicos e serviços integrados na estrutura do Estado (ministérios, secretarias etc.), que atuam em nome do próprio ente federativo.

Entidades com natureza empresarial, ainda que vinculadas ao Poder Público, como empresas públicas e sociedades de economia mista, integram a Administração Indireta e têm personalidade jurídica própria, podendo adotar regime de direito privado.

Em suma, afirmar que a Administração Direta se constitui de empresas privadas sem relação com o poder público confunde conceitos e a organização formal da máquina administrativa, prevista na legislação administrativa.

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