Questão FC536098
Sobre o conceito de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
IBFC · 2024
Sobre o conceito de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
- Órgãos públicos são entidades que possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma independente da Administração Pública, podendo firmar contratos e assumir obrigações diretamente
- Órgãos públicos são unidades administrativas que integram a estrutura da Administração Pública e não possuem personalidade jurídica própria, atuando em nome do Estado e com finalidade específica
- Órgãos públicos são os cargos ocupados por servidores públicos, responsáveis exclusivamente pela execução de atividades específicas e não têm relação com a estrutura administrativa
- Órgãos públicos são as entidades autônomas criadas para a gestão de serviços públicos essenciais, como empresas estatais e organizações da sociedade civil
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Gabarito
B
Comentário do professor
Órgãos públicos são unidades administrativas que compõem a estrutura da Administração Pública, criadas para o desempenho de funções estatais específicas.
Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria; por isso, seus atos e competências são imputados à pessoa jurídica (o Estado ou o ente administrativo) a que pertencem.
Atuam em nome do Estado por meio de seus agentes, dentro de competências e limites previamente definidos, o que garante a unidade da vontade estatal perante terceiros.
Na prática, isso significa que patrimônio, responsabilidades e celebração de atos jurídicos pertencem à pessoa jurídica e não ao órgão isoladamente.
Portanto, o órgão é um centro de competência sem autonomia jurídica, destinado a fins públicos bem delimitados.
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