Questão FC536102
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta. I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com personalidade jurídica de Direito
Organização Administrativa
IBFC · 2022
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta.
I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com personalidade jurídica de Direito Público.
II. A Administração Direta consiste no conjunto de pessoas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas: a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
- As afirmativas I e II estão corretas
- As afirmativas I e II estão incorretas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C é correta porque as duas frases apresentam a mesma concepção jurídica da Administração Direta.
A Administração Direta é formada pelas pessoas políticas da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que têm personalidade jurídica de Direito Público.
Essas entidades recebem diretamente da Constituição suas competências políticas e administrativas, ou seja, as atribuições decorrem da própria ordem constitucional e não de delegação de terceiros.
Elas exercem suas funções de modo centralizado por meio de órgãos públicos (ex.: Ministérios, Secretarias, Prefeituras), configurando a estrutura denominada Administração Direta. Portanto, ambas as assertivas estão corretas.
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