Questão FC536104
O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a presta
Organização Administrativa
IBFC · 2022
O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a prestação de serviços integrados na estrutura administrativa da Administração pública.
- Administração Indireta
- Administração Direta
- Administração Parcial
- Administração Transparente
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Gabarito
B
Comentário do professor
Administração Direta designa o conjunto de serviços e órgãos integrados à estrutura administrativa do ente público, sem personalidade jurídica própria.
Conforme o Decreto‑Lei nº 200/1967 (art. 4º, I), integra a Administração Federal Direta a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios, ou seja, os órgãos que executam diretamente as atividades estatais.
Caracteriza‑se pela subordinação funcional e administrativa à pessoa jurídica de direito público (União, Estado, Município) e pela atuação por meio de órgãos e servidores vinculados a essa estrutura.
Portanto, a expressão "prestação de serviços integrados na estrutura administrativa" identifica precisamente a Administração Direta.
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