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Questão FC536104

O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a presta

Organização Administrativa

IBFC · 2022

O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a prestação de serviços integrados na estrutura administrativa da Administração pública.

  1. Administração Indireta
  2. Administração Direta
  3. Administração Parcial
  4. Administração Transparente
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Gabarito

B

Comentário do professor

Administração Direta designa o conjunto de serviços e órgãos integrados à estrutura administrativa do ente público, sem personalidade jurídica própria.

Conforme o Decreto‑Lei nº 200/1967 (art. 4º, I), integra a Administração Federal Direta a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios, ou seja, os órgãos que executam diretamente as atividades estatais.

Caracteriza‑se pela subordinação funcional e administrativa à pessoa jurídica de direito público (União, Estado, Município) e pela atuação por meio de órgãos e servidores vinculados a essa estrutura.

Portanto, a expressão "prestação de serviços integrados na estrutura administrativa" identifica precisamente a Administração Direta.

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