Questão FC536108
A respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, analise o texto abaixo, adaptado
Organização Administrativa
IBFC · 2024
A respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
1. A é pessoa jurídica de direito público e difere da União, Estados e Municípios (pessoas públicas políticas) por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito.
2. A instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.
3. A é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 450/451, adaptado)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- autarquia / empresa pública / fundação
- autarquia / fundação / empresa pública
- fundação / empresa pública / autarquia
- fundação / autarquia / empresa pública
- empresa pública / autarquia / fundação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência autarquia / fundação / empresa pública preenche corretamente as lacunas porque cada termo corresponde ao regime jurídico e à natureza distinta indicada no enunciado.
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei para executar serviço público descentralizado, possui autoadministração e não detém capacidade política; está sujeita ao controle administrativo do Estado.
A fundação instituída pelo Poder Público é um patrimônio, total ou parcialmente público, ao qual a lei confere personalidade jurídica, de direito público ou privado, destinada à consecução de fins públicos ou sociais, com regime e controle previstos em lei.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado cujo capital é integralmente público; pode adotar qualquer forma societária e destina-se a atividades econômicas ou exploração de serviços, com sujeição às normas aplicáveis às entidades privadas e ao controle estatal.
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