Questão FC536109
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As autarquias po
Organização Administrativa
IBFC · 2024
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V
- F - V - F
- F - F - V
- V - V - F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F - F - V.
Autarquias: são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa limitada para organizar sua estrutura interna, porém não dispõem de poder de elaborar normas jurídicas com força de lei. Sua atuação normativa é subordinada à lei e ao controle estatal, razão pela qual a assertiva é falsa.
Empresas públicas: embora integradas à administração indireta e capital exclusivamente público, têm natureza de pessoa jurídica de direito privado quando constituídas para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços, pelo que a afirmação indicada é falsa.
Bens das autarquias: pertencendo a pessoas jurídicas de direito público interno, integram a categoria de bens públicos, conforme a distinção prevista no ordenamento civil, sendo portanto verdadeira a terceira assertiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em