Questão FC536110
Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo. I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios
Organização Administrativa
IBFC · 2024
Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.
II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.
III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.
IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.
Estão corretas as afirmativas:
- I apenas
- I e II apenas
- II e IV apenas
- I, II, III e IV
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Gabarito
B
Comentário do professor
I e II estão corretas porque refletem as naturezas distintas da Administração Direta e Indireta. A Administração Direta é formada pelos órgãos que integram diretamente as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como ministérios e secretarias. Esses órgãos exercem a função administrativa de forma centralizada e são entes despersonalizados.
A Administração Indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas com maior autonomia. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Essas entidades podem adquirir direitos e assumir obrigações em nome próprio, possuir autonomia patrimonial e estrutural, e destinam-se a descentralizar a execução de serviços e políticas públicas.
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