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Questão FC536111

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica na administração indireta. Analise as afirmativas abaixo so

Organização Administrativa

IBFC · 2024

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica na administração indireta. Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos públicos de administração direta e indireta.

 

I. Empresas públicas são aquelas que possuem o capital totalmente público.

 

II. Sociedades de economia mista possuem parte do capital social público.

 

III. Fundações são empresas públicas que servem para cuidar da saúde, educação ou segurança pública.

 

IV. A segurança pública deve estar – necessariamente - sujeita à administração público.

 

V. Autarquias representam os órgãos técnicos do governo.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I, II, IV e V apenas
  2. I, II e IV apenas
  3. II, III, IV e V apenas
  4. I, III e IV apenas
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B (I, II e IV apenas) está correta porque os enunciados refletem normas e conceitos básicos da Administração Indireta e serviços públicos.


I. Empresa pública: são pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público com capital totalmente público, criadas por lei para prestar serviços ou explorar atividades econômicas, regendo-se em grande parte pelo direito privado.


II. Sociedade de economia mista: também é pessoa jurídica de direito privado, estruturada como sociedade anônima, com capital misto (público e privado) e controle acionário, em regra, exercido pelo Estado.


IV. Segurança pública: é serviço próprio do Estado, vinculado à atividade estatal e, em regra, deve ficar sujeito à administração pública para garantia da ordem e uso da supremacia estatal.

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