Questão FC536112
Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro setor. Assinale a alternativa qu
Organização Administrativa
IBFC · 2024
Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro setor. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização correta de uma organização.
- As sociedades de economia mista são empresas criadas pelo governo com uso de capital privado, logo, não podem gerar lucro
- As organizações não governamentais e as organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips - são empresas sem fins lucrativos, e, como atendem demanda social, fazem parte do setor público
- As agências reguladoras são órgãos de direito público que têm por finalidade acompanhar as ações de empresas privadas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que regulamenta o setor de telecomunicações
- Organizações privadas e públicas tem um aspecto em comum: o objetivo de ambas é gerar lucro
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Agências reguladoras são entidades da Administração Pública com personalidade jurídica de direito público, geralmente constituídas como autarquias em regime especial.
Sua finalidade principal é a regulação e a fiscalização de setores econômicos específicos, garantindo que a prestação de serviços por empresas privadas atenda ao interesse público.
Exemplo prático: ANATEL normatiza e supervisiona o setor de telecomunicações, estabelecendo regras técnicas, tarifas e padrões de qualidade.
Para cumprir sua missão, as agências possuem autonomia técnica e decisória, poder normativo e sancionatório, e mecanismos para proteger a imparcialidade frente a interesses privados, zelando pela continuidade e eficiência dos serviços públicos regulados.
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