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Questão FC536113

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas,

Organização Administrativa

IBFC · 2023

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.

  1. As autarquias
  2. As fundações instituídas pelo Poder Público
  3. As sociedades de economia mista
  4. Os consórcios públicos
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a autarquia. Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas e de interesse público.

As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e atuam sob o regime jurídico de direito público, o que impõe-lhes normas de licitação, servidores estatutários e sujeição ao controle externo e interno do Estado.

Por serem instituídas por ato legislativo e vinculadas a finalidades estatais específicas, apresentam poder de atuação típicos do Estado e não se organizam sob o mesmo ordenamento jurídico das pessoas de direito privado.

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