Questão FC536113
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas,
Organização Administrativa
IBFC · 2023
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
- As autarquias
- As fundações instituídas pelo Poder Público
- As sociedades de economia mista
- Os consórcios públicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a autarquia. Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas e de interesse público.
As autarquias têm autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e atuam sob o regime jurídico de direito público, o que impõe-lhes normas de licitação, servidores estatutários e sujeição ao controle externo e interno do Estado.
Por serem instituídas por ato legislativo e vinculadas a finalidades estatais específicas, apresentam poder de atuação típicos do Estado e não se organizam sob o mesmo ordenamento jurídico das pessoas de direito privado.
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