Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das Pessoas Públicas.

Gabarito

B

Comentário do professor

Origem na vontade do Estado significa que as pessoas públicas existem porque o Estado as cria por norma jurídica, não por ato privado dos indivíduos. Sua existência e competências decorrem de lei ou ato estatal formal.

Vontade pública é o princípio orientador: as decisões e a atuação dessas entidades expressam o interesse coletivo e a política pública, e não objetivos particulares dos gestores.

Em razão dessa origem, aplicam-se a elas prerrogativas e limites do direito público, como regime jurídico especial, responsabilidade e controle administrativo.

Consequentemente, a criação, a organização e a extinção dessas pessoas dependem de previsão legal, refletindo sempre a finalidade de atender ao interesse público.