Questão FC536117
Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e
Organização Administrativa
IBFC · 2023
Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo.
I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem personalidade jurídica própria, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
II. Autarquia é uma forma de Administração indireta e significa comando de si mesmo ou direção própria.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
- As afirmativas I e II estão incorretas
- As afirmativas I e II estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque ambos os conceitos refletem princípios clássicos do Direito Administrativo.
Administração direta engloba as pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e os órgãos que lhes pertencem por desconcentração, isto é, unidades internas sem personalidade jurídica própria destinadas ao exercício de funções administrativas, conforme a distribuição de competências na mesma pessoa jurídica (ex.: ministérios e secretarias).
Autarquia pertence à administração indireta e caracteriza-se por personalidade jurídica própria, patrimônio e certa autonomia administrativa e financeira. Etimologicamente, vem de autós + arché, significando direção ou governo próprio, o que explica sua maior independência operacional em relação à administração direta.
Portanto, as duas afirmativas são corretas.
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