A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma pe

Gabarito

B

Comentário do professor

A Empresa Pública é uma entidade da Administração Indireta com personalidade jurídica de Direito Privado.

Criada por lei e constituída com capital integral ou majoritariamente público, pertence ao Estado (União, Estados, Municípios ou suas entidades) e tem por finalidade a exploração de atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.

No seu regime predomina o direito privado, aplicando‑se normas societárias e contratuais próprias das empresas, o que a distingue formalmente das pessoas jurídicas de direito público.

Apesar disso, mantém vinculação ao interesse público e sujeição a mecanismos de controle estatal, o que lhe confere um caráter híbrido funcional.

Por essas características, a Empresa Pública integra a Administração Indireta como pessoa jurídica de direito privado.