Questão FC536122
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta. I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante
Organização Administrativa
IBFC · 2022
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta.
I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins estatais.
II. Por Administração Indireta entende-se que a realização de atividade, serviços públicos ou exploração de atividade econômica ocorre por intermédio de entidades criadas pelo Estado, para desempenhar, atividades que, prioritariamente, são estatais.
Assinale a alternativa correta.
- Apenas a afirmativa I está correta
- Apenas a afirmativa II está correta
- As afirmativas I e II estão incorretas
- As afirmativas I e II estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque ambas as assertivas descrevem, de forma compatível, o conceito de Administração Indireta.
Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei ou por autorização legal pelo Estado para a consecução de fins estatais. Essas entidades recebem personalidade jurídica própria para atuação específica.
Elas realizam serviços públicos e podem explorar atividade econômica quando necessário, atuando por intermédio dessas entidades para executar funções que, prioritariamente, são estatais.
A criação dessas entidades obedece ao princípio da reserva legal e constitui forma de descentralização administrativa, permitindo maior especialização e autonomia operacional.
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