Quando a Administração Pública resolve adotar a Administração Indireta, essa opção de descentralização gera a necessidade de se criar uma personalidade jurídica diferente. Aquela q

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para o desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Estado.

Possui personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do ente que a instituiu, o que lhe permite praticar atos, contratar e responder por obrigações em nome próprio.

Caracteriza-se pela autoadministração, ou seja, certa autonomia de gestão, sujeita, porém, ao controle e à tutela do órgão ou ente criador, que fiscaliza legalidade e finalidade das suas ações.

Em regra, seus agentes e servidores estão submetidos ao regime jurídico público, e sua criação, transformação ou extinção depende de previsão legal.