No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é falsa porque autarquias não surgem da desconcentração administrativa. Elas nascem por descentralização por outorga, isto é, por criação legal de uma nova entidade com atribuições próprias.

Na descentralização por outorga, o ente federativo transfere a titularidade e a execução de competências a uma nova entidade dotada de pessoa jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Já a desconcentração administrativa consiste apenas na redistribuição interna de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica, gerando órgãos públicos sem personalidade jurídica distinta.

Portanto, afirmar que autarquias surgem da desconcentração confunde técnicas diferentes de organização administrativa e não corresponde ao modelo jurídico brasileiro.