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Questão FC536127

______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que

Organização Administrativa

IBFC · 2022

______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

 

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  1. Autarquia
  2. Sociedade mista
  3. Fundação pública
  4. Empresa pública
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fundação pública é a entidade identificada no enunciado: possui personalidade jurídica de direito privado, é sem fins lucrativos e nasce por autorização legislativa para desenvolver atividades que não exigem execução por órgãos públicos.

Suas características essenciais incluem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos órgãos de direção e funcionamento e custeio por recursos da União e outras fontes.

Na prática, trata-se de um instrumento que permite ao Estado realizar finalidades públicas por meio de uma pessoa jurídica de natureza privada, preservando gestão patrimonial e administrativa próprias, sempre orientada para fins públicos e não lucrativos.

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