_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, par

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquia é uma entidade pública criada por lei para prestar atividades típicas da Administração que exigem gestão descentralizada. Possui personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, o que lhe permite agir com certa autonomia em relação ao ente que a instituiu.

Na prática, a autarquia tem autonomia administrativa e financeira para organizar seus serviços e executar políticas públicas, mas permanece sujeita ao regime jurídico de direito público e ao controle do Poder Público. Essa configuração viabiliza eficiência operacional sem afastar a finalidade pública.

Fundamento legal: o conceito decorre do Decreto-lei nº 200/1967 e é reforçado pela exigência constitucional de criação por lei específica, conforme o art. 37 da Constituição Federal.