O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende as segui

Gabarito

B

Comentário do professor

Administração Indireta é a resposta correta, conforme art. 37, CF/1988, porque designa o conjunto de entidades criadas para desempenhar atividades públicas com autonomia institucional.

São entidades da Administração Indireta aquelas que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas no ordenamento jurídico para executar serviços ou explorar atividades econômicas em nome do Estado.

Essas entidades têm autonomia administrativa e financeira, recebem marco legal específico para sua criação e funcionamento e mantêm patrimônio e responsabilidades distintos dos órgãos que as criaram.

Caracteristicamente, as autarquias têm natureza de direito público, as empresas públicas atuam sob regras de direito privado e as sociedades de economia mista possuem capital misto com participação pública majoritária.

Portanto, a enumeração do enunciado identifica precisamente componentes da Administração Indireta, justificando a alternativa correta.